Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia 8 de março, o Poder Judiciário goiano aderiu ao evento nacional organizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e promoverá uma força-tarefa para dar andamento em processos relacionados à violência doméstica. A expectativa é de que sejam analisados pelo menos 10 mil processos, entre os dias 9 e 13 de março.
De acordo com o desembargador Luiz Claudio Veiga Braga, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e de Execução Penal, os processos relacionados à Lei Maria da Penha aumentaram muito nos últimos anos. Em Goiás existem cerca de 42 mil processos do tipo em tramitação. Apenas nos dois juizados da mulher na capital são 7.835 ações. “Este grande número é motivado por uma concorrência de fatores, como o crescimento da violência e a conscientização da mulher, que saiu da omissão e leva sua situação ao conhecimento das autoridades”, afirma Braga.
Hoje, estes processos demoram cerca de um ano da denúncia até o julgamento, diz o desembargador. “É um prazo razoável, considerando o grande fluxo e o déficit de juízes”, explica. Lesão, ameaça, homicídio e estupro são os delitos com maior incidência nas ações.
O número de denunciados que são presos durante o processo também é grande, diz Braga. “Nos casos em que a vítima necessita de medida protetiva após o afastamento do lar, solicitada pela autoridade policial, mas o acusado não cumpre as medidas impostas, o juiz as transformam em prisão”.
O desembargador acrescenta ainda que além de comemorar o Dia Internacional da Mulher, a ação também tem caráter pedagógico, com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a não violência. “Toda a sociedade precisa ter uma postura diante da violência. O exemplo de que os culpados serão punidos também serve para inibir outros crimes.”
O grande número de mulheres acolhidas pelo Centro de Valorização da Mulher Consuelo Nasser (Cevam) é, de acordo com a presidente da organização não-governamental (ONG), Maria Cecília Machado, prova de que a violência tem aumentado. “Mas também mostra que as mulheres estão mais conscientes de seu papel, de que podem abandonar o ciclo da violência e sobreviver longe do agressor”, afirma.
Reflexo
Somente neste ano, cerca de 200 mulheres passaram pelo abrigo e pelos serviços de assistência oferecidos pela entidade. A rotatividade na casa é grande, de acordo com a presidente, porque as mulheres agora são acolhidas também pelas famílias, amigos e também pelas medidas protetivas. “Mas só isso não adianta. É preciso ainda reforçar as delegacias especializadas e os abrigos já existentes, criar novos, e criar mais políticas públicas voltadas para a mulher, em todos os setores. A maioria das que ainda se sujeitam a continuar com o agressor é por não ver condições para conseguir se manter, com os filhos, longe dele”.
Hoje, segundo Maria Cecília, o Cevam é um único abrigo que recebe mulheres vítimas de violência na capital. “Recebemos a demanda de todo o Estado”, acrescenta.
A Sempre Viva, a primeira casa abrigo pública da capital, inaugurada em dezembro, ainda não está funcionando plenamente. Segundo a secretária municipal de Políticas para Mulheres, Teresa Cristina Sousa, a casa já pode receber mulheres da capital desde o fim da semana passada, mas ainda não houve nenhum encaminhamento por parte das delegacias. “Também iremos receber mulheres vindas de outros municípios, mas ainda estamos providenciando a assinatura dos convênios”, diz. Em um primeiro contato, a secretaria informou que a casa ainda não estava funcionando.
Janda Nayara
Acesse no site de origem: TJ de Goiás tem 42 mil processos de violência contra mulher (O Popular – 03/03/2015)
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