SEPMulheres realiza oficina em Feijó e Tarauacá

Oficina capacita vários profissionais sobre os direitos da mulher (Foto: Divulgação)

Encerra-se nesta quinta-feira, 16, a Oficina de Capacitação da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, ministrada em Feijó e Tarauacá. A ação, que começou na terça-feira, 14, é uma iniciativa da Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres (SEPMulheres).

Integrar o trabalho entre os serviços de atendimento às mulheres é o principal objetivo da ação, que está contemplando policiais civis e militares, assistentes sociais, psicólogas, agentes de saúde, professores, operadores do direito, gestores, militantes do movimento de mulheres e a comunidade.

Joelda Pais, coordenadora de Direitos Humanos da SEPMulheres, salientou que os participantes terão oportunidade de conhecer as políticas públicas e legislações que garantem os direitos das mulheres. “Ao fim da capacitação, teremos um produto construído pelos envolvidos na defesa e proteção das mulheres dos dois municípios”, frisou.

As discussões se dividiram sobre os mais variados temas acerca de gênero, Lei Maria da Penha, política nacional pelo enfrentamento à violência contra as mulheres com foco no Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência, e o atendimento às mulheres do campo e da floresta, com o enfrentamento à exploração sexual e ao tráfico de mulheres.

O Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único da Assistência Social (Suas), atendimentos em programas sociais voltados para a transferência de renda e geração de emprego, também foram apresentados.

A ação está prevista nas metas de 2015 do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres e tem o apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República..

http://www.agencia.ac.gov.br/noticias/acre/sepmulheres-realiza-oficina-em-feijo-e-tarauaca

Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Tarauacá estava presente na Oficina.

                                                                                             Mais informação e conhecimento dos direitos da mulher obetendo informações locais onde, podem ser atendidas, as mulheres tem uma possibilidade real de romperem com o ciclo de violência  a que estão submetidas.

                                      Professora Dra. Margarete Edul Prado ( UFAC)

GÊNERO E AS VIOLÊNCIAS CONTRA AS MULHERES

Aspectos históricos de Gênero, Patriarcado e Feminismo.

Gênero, Violência contra a Mulher e Mídia.

TARAUACÁ: OFICINA DE CAPACITAÇÃO PARA REDE DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHERES INICIA 14 JULHO 2015.

A SepMulheres –Acre - Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres em parceria com poderes públicos e entidades de mulheres do município promovem a partir desta terça, 14/07, até a próxima quinta feira 16/07, uma Oficina de Capacitação para gestores, policiais civis e militares, assistentes sociais, psicólogos, agentes de saúde, operadores de direito, dentre outros profissionais que compõem os serviços e instituições da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência Tarauacá e Feijó.

O evento será realizado no Salão Paroquial da Igreja São José e tem  o objetivo de fortalecer a integração entre os diversos entes que compõem a rede, como também, elaborar o fluxograma de atendimento às mulheres em situação de violência e um plano com ações preventivas envolvendo todos os órgãos. (programação anexa).

Esta ação está prevista nas metas 2015 do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres e tem o apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, através do Convênio nº 107/SPM-PR. 

A discussão do papel do sistema de justiça e segurança pública é de fundamental importância para o conhecimento e reconhecimento das responsabilidades das diversas áreas, com objetivo maior de fortalecer a cooperação entre o Poder Judiciário, o Ministério Público, o Governo do Estado, as Prefeituras e a Sociedade Civil para o enfrentamento à violência contra as mulheres.

Confira a PROGRAMAÇÃO 

OFICINA DE CAPACITAÇÃO PARA A REDE DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES DE TARAUACÁ E FEIJO

DIA 14/07/2015- TERÇA FEIRA

ACOLHIMENTO

7h: 30m- CAFÉ DA MANHA

08h00minh - CREDENCIAMENTO

08h30min – ABERTURA OFICIAL

09h30min - PAINEL - GÊNERO E AS VIOLÊNCIAS CONTRA AS MULHERES

Aspectos históricos de Gênero, Patriarcado e Feminismo.

Gênero, Violência contra a Mulher e Mídia.

Palestrante- Professora Dra. Margarete Edul Prado ( UFAC)

11h00min - Debate

12h00min - INTERVALO ALMOÇO

RETORNO AOS TRABALHOS À TARDE

14h00min - PAINEL - A LEI MARIA DA PENHA, OS ASPECTOS JURÍDICOS E A REDE DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA.

Segurança Pública-

Ministério Público-

Poder Judiciário-

15h00min – Debate

15h30min – COFFEE BREAK

16h00min - PAINEL - A QUESTÃO ETNICORACIAL E A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES

Palestrante- Isis Melo ( Coordenadora de Educação para os Direitos Humanos da Secretaria de Estado e Educação)

17h00min - Debate

17h30min - ENCERRAMENTO

Dia 15/07/2015 - QUARTA FEIRA 

08h00min - PAINEL - A POLÍTICA NACIONAL PELO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES

Rede de Enfrentamento à violência contra as mulheres

Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres

Atendimento às Mulheres do Campo e Floresta

Enfrentamento à Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres

Centro de Referência de Atendimento à Mulher

Palestrante- Joelda Pais (Socióloga Coordenadora de Direitos Humanos das Mulheres da SEPMULHERES)

08h40min – Debate

09h30min- COFFEE BRAEK

10h00min - PAINEL - O SUS (SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE) E O ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA:

Protocolos de atendimento às vítimas de violência doméstica e sexual e as normativas para o atendimento humanizado;

Serviços e os seus papéis URAP, HERB, MATERNIDADE, HC, CAPS’S, UPAS, PSF’S, etc.

Decreto da Presidenta Dilma de 2013, sobre o atendimento às vítimas de violência sexual, no âmbito do Programa “Mulher Viver sem Violência”

Palestrante- Hilzanete Carrilho do Rego Vilar.

11h30min - Debate

12h00min - INTERVALO PARA O ALMOÇO

RETORNO AOS TRABALHOS À TARDE

14h00min - PAINEL - O SUAS (SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL) E O ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA:

Programas Sociais (transferência de renda, geração de emprego, habitação, etc.)

Serviços e os seus papéis: CASA ABRIGO, CRAS E CREAS

Legislações

Palestrantes – Regina Claudia de Castro Cavalcante (Pós Graduada em Politica Social, Assistente Social da SEPMULHERES)

Antônio da Silva Araújo ( Secretário de Assistência Social de Tarauacá)

15h00min – Debate

15h30min – COFFEE BRAEK

16h00min - PAINEL - APRESENTAÇÃO DO DIAGÓSTICO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES EM FEIJÓ E TARAUACÁ.

Palestrante – PhD Denise Melo (Consultora Sepmulheres)

17h00min - Debate

17: 30 ENCERRAMENTO

Dia 16/07/2015 - QUINTA FEIRA

08h00min - DIVISÃO DE GRUPOS

DEBATE - ELABORAÇÃO DO FLUXOGRAMA DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DE TARAUACÁ

Participantes de Tarauacá

DEBATE – ELABORAÇÃO DO FLUXOGRAMA DE ATENDIMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES DE FEIJÓ

Participantes do Feijó

09h30min – COFFEE BREAK

10h00min - VOLTA À PLENÁRIA - APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS

12h00min ENCERRAMENTO DA OFICINA

Postado por Accioly

TJ de Goiás tem 42 mil processos de violência contra mulher (O Popular – 03/03/2015)

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia 8 de março, o Poder Judiciário goiano aderiu ao evento nacional organizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e promoverá uma força-tarefa para dar andamento em processos relacionados à violência doméstica. A expectativa é de que sejam analisados pelo menos 10 mil processos, entre os dias 9 e 13 de março.

De acordo com o desembargador Luiz Claudio Veiga Braga, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e de Execução Penal, os processos relacionados à Lei Maria da Penha aumentaram muito nos últimos anos. Em Goiás existem cerca de 42 mil processos do tipo em tramitação. Apenas nos dois juizados da mulher na capital são 7.835 ações. “Este grande número é motivado por uma concorrência de fatores, como o crescimento da violência e a conscientização da mulher, que saiu da omissão e leva sua situação ao conhecimento das autoridades”, afirma Braga.

Hoje, estes processos demoram cerca de um ano da denúncia até o julgamento, diz o desembargador. “É um prazo razoável, considerando o grande fluxo e o déficit de juízes”, explica. Lesão, ameaça, homicídio e estupro são os delitos com maior incidência nas ações.

O número de denunciados que são presos durante o processo também é grande, diz Braga. “Nos casos em que a vítima necessita de medida protetiva após o afastamento do lar, solicitada pela autoridade policial, mas o acusado não cumpre as medidas impostas, o juiz as transformam em prisão”.

O desembargador acrescenta ainda que além de comemorar o Dia Internacional da Mulher, a ação também tem caráter pedagógico, com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a não violência. “Toda a sociedade precisa ter uma postura diante da violência. O exemplo de que os culpados serão punidos também serve para inibir outros crimes.”

O grande número de mulheres acolhidas pelo Centro de Valorização da Mulher Consuelo Nasser (Cevam) é, de acordo com a presidente da organização não-governamental (ONG), Maria Cecília Machado, prova de que a violência tem aumentado. “Mas também mostra que as mulheres estão mais conscientes de seu papel, de que podem abandonar o ciclo da violência e sobreviver longe do agressor”, afirma.

Reflexo

Somente neste ano, cerca de 200 mulheres passaram pelo abrigo e pelos serviços de assistência oferecidos pela entidade. A rotatividade na casa é grande, de acordo com a presidente, porque as mulheres agora são acolhidas também pelas famílias, amigos e também pelas medidas protetivas. “Mas só isso não adianta. É preciso ainda reforçar as delegacias especializadas e os abrigos já existentes, criar novos, e criar mais políticas públicas voltadas para a mulher, em todos os setores. A maioria das que ainda se sujeitam a continuar com o agressor é por não ver condições para conseguir se manter, com os filhos, longe dele”.

Hoje, segundo Maria Cecília, o Cevam é um único abrigo que recebe mulheres vítimas de violência na capital. “Recebemos a demanda de todo o Estado”, acrescenta.

A Sempre Viva, a primeira casa abrigo pública da capital, inaugurada em dezembro, ainda não está funcionando plenamente. Segundo a secretária municipal de Políticas para Mulheres, Teresa Cristina Sousa, a casa já pode receber mulheres da capital desde o fim da semana passada, mas ainda não houve nenhum encaminhamento por parte das delegacias. “Também iremos receber mulheres vindas de outros municípios, mas ainda estamos providenciando a assinatura dos convênios”, diz. Em um primeiro contato, a secretaria informou que a casa ainda não estava funcionando.

Janda Nayara

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Ministra do STF elogia atuação do TJGO na Semana da Mulher (TJGO – 24/03/2015)

O desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e de Execução Penal, recebeu, na segunda-feira (23), dados da semana da Justiça Pela Paz em Casa – Essa Nossa Justa Causa. As informações foram repassadas pelo gabinete da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), para divulgação nacional, e noticiavam o desempenho do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) na campanha realizada em ambito nacional.

A ministra parabenizou o tribunal goiano pelo atendimento da programação sugerida pelo STF, assim como pela presteza no fornecimento das informações solicitadas, mas “acima de tudo pela ampla divulgação das atividades desenvolvidas pelos meios de comunicação, o que foi possibilitado pelo Centro de Comunicação Social do TJGO”, conforme registrou o desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga.

Acesse no site de origem: Ministra do STF elogia atuação do TJGO na Semana da Mulher (TJGO – 24/03/2015)

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Cármen Lúcia propõe articulação entre judiciário e universidades

(Diário da Manhã – 15/06/2015) A vice-presidente do supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha proferiu, ontem, palestra no Teatro da PUC Goiás. Para discutir sobre violência a ministra discursou em conferência magna Justiça pela paz em casa – Os desafios da superação da violência contra a mulher.

Cármen Lúcia disse que o STF está trabalhando em todos os Tribunais de Justiça do país devido aos elevados números da violência contra a mulher no Brasil. “Eles podem aplicar a lei, mas mudar essa realidade depende de algo maior, da parceria com instituições que têm em sua essência essa função social, como a universidade”.

Coordenadora nacional da campanha Justiça pela Paz em Casa, a ministra propõe uma articulação entre o Judiciário e as universidades para trabalhar o tema, em um movimento “para que a sociedade reverta esse quadro”. “Viver em paz é um direito. No entanto, vivemos em uma sociedade onde muitas mulheres vão dormir com medo do próprio marido. Onde, até pouco tempo atrás, agredir e matar a mulher era mais que aceitável, era questão de honra”, refletiu.

O reitor da PUC Goiás e presidente do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub), Wolmir Amado, destacou a importância da aproximação proposta pela ministra Cármen Lúcia. “É uma alegria muito grande receber um grande trabalho como esse, que traz a parceria com universidades para desencadear em ações educativas e em ações pela cultura da paz”, disse. Wolmir ainda destacou que, por meio do Crub, mais universidades devem integrar o projeto já neste ano.

Antes do evento, a coordenadora do Programa Interdisciplinar da Mulher, Estudos e Pesquisas (Pimep) da PUC Goiás, Gabriella Assumpção Alvarenga, entregou para a ministra o livro As Políticas Públicas em Goiás na Efetivação da Lei Maria da Penha (Editora PUC Goiás), que traz um diagnóstico da violência contra a mulher no estado por meio de intensa pesquisa qualitativa em mais de 50 instituições e entrevistas com vítimas. “Acreditamos que a universidade pode ter um papel importantíssimo no fortalecimento da rede de atendimento. Por meio da pesquisa, percebemos que ainda existe uma falha na comunicação entre instituições”, constatou. Outro ponto defendido pela pesquisadora é que ações da universidade podem conscientizar a população, gerando empoderamento para as mulheres.

Também presente, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leobino Valente Chaves, destacou a ação do TJGO, que foi pioneiro ao criar equipes para julgar esses casos com mais rapidez. Ele ainda definiu a ação conjunta com a universidade como fundamental, fortalecendo também a formação e ações educativas. Políticos, representantes dos governos estadual e municipal e do terceiro setor também participaram do evento.

Acesse no site de origem: Cármen Lúcia propõe articulação entre judiciário e universidades (Diário da Manhã – 15/06/2015)

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Justiça ainda resiste à aplicação da Lei Maria da Penha, diz pesquisa (Agência Brasil – 30/04/2015).

A pesquisa A violência doméstica fatal: o problema do feminicídio íntimo no Brasil, apresentada hoje (30) no Ministério da Justiça, concluiu que há pouca adesão e resistência do sistema de justiça criminal à aplicação da Lei Maria da Penha de combate à violência contra a mulher. O levantamento foi feito pelo Centro de Estudos Sobre o Sistema de Justiça e pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

De caráter qualitativo, a pesquisa foi feita em 34 processos relacionados a homicídio de mulheres por parceiros na Bahia, em Mato Grosso, no Pará, em Minas Gerais, no Paraná e em uma vara em Santo André, em São Paulo. Dois terços dos casos analisados eram processos posteriores à Lei Maria da Penha, de 2006. “Em metade desses casos, não havia qualquer menção à lei. Na outra metade, havia menção à lei, mas não necessariamente a aplicação”, disse a professora da Escola de Direito de São Paulo da FGV Marta Machado.

“O cenário que a gente encontrou de resistência à Lei Maria da Penha é muito grande. Tem um esforço da Secretaria de Políticas para as Mulheres e de órgãos ligados ao Judiciário para tentar mudar esse cenário, mas isso é um desafio que ainda pode permanecer neste momento de aplicação da Lei do Feminicídio. Temos um grande desafio, que é a conscientização da questão de gênero dos operadores do sistema de justiça criminal”, destacou a professora.

A lei que tipifica o feminicídio como homicídio qualificado e o inclui no rol de crimes hediondos foi sancionada no dia 9 de março. O texto modifica o Código Penal para incluir o crime – assassinato de mulher por razões de gênero – entre os tipos de homicídio qualificado. A proposta aprovada estabelece que existem razões de gênero quando o crime envolver violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher.

As penas podem variar de 12 anos a 30 anos de prisão, dependendo dos fatores considerados. Além disso, se forem cometidos crimes conexos, as penas poderão ser somadas, aumentando o total de anos em que o criminoso ficará preso, interferindo assim no prazo para que ele tenha direito a benefícios como a progressão de regime.

Segundo a professora da FGV, a tipificação do feminicídio tem o grande mérito de colocar a questão de gênero no centro do julgamento. “O que a gente via era uma falta de uniformidade na qualificadora [circunstâncias agravantes]. A questão específica do gênero não tinha lugar na legislação. A qualificadora para falar especificamente desse fenômeno [feminicídio] vem em boa hora para uniformizar os julgamentos.”

Marta disse que o estudo revelou um baixo índice de mulheres que pediram ajuda antes do assassinato, seja por questões culturais, seja pelo histórico de violência doméstica sem intervenção do Estado ou por falha na aplicação de medidas protetivas de urgência.

“Vimos juízes querendo investigar quem era a mulher, se era boa mãe, dedicada, mulher direita, ou se era uma mulher que não cumpria o papel social. Vimos a mobilização dos estereótipos femininos como forma de justificar a violência. As mortes aconteciam por um histórico de violência que era ignorado no momento do julgamento, que reduzia todo o debate a apenas um ato,” enfatizou Marta.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) considera a Lei do Feminicídio um marco na luta femininista, mas reconhece que há empecilhos para a aplicação da norma por questões culturais. “Muita mulher é agredida e morta pelo fato de ser mulher. Precisamos fazer com que a legislação seja cumprida. Para que seja cumprida, temos de romper as barreiras culturais. A violência é parte da discriminação contra a mulher e muitos homens não aceitam a independência da mulher”, afirmou a senadora.

A ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ressaltou que o Poder Judiciário está levantando quais são os gargalos para que a aplicação da Lei do Feminicídio seja efetiva. “A conquista de uma lei como essa é importante, mas somos nós os responsáveis pela implementação dessa lei.”

Ana Cristina Campos; Edição: Maria Cláudia

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Acesse o relatório da pesquisa na íntegra em pdf (747 KB): A violência doméstica fatal: o problema do feminicídio íntimo no Brasil (Núcleo de Estudos sobre o Crime e a Pena, da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas/FGV DIREITO SP, 2014)

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Número de casos de violência contra a mulher aumentou 22% em uma década (Atibaia – 07/05/2015)

No período entre 2002 a 2012, o número de mortes de mulheres decorrentes de agressão aumentou 22%. Levantamento feito pelo Instituto Avante Brasil, em 2012, apontou que 4.719 mulheres morreram devido a agressões, ou seja, 4,8 mortes para cada 100 mil mulheres, em todo o país.

A lei Maria da Penha abriu caminho para a punição de agressores de mulheres. Mais recentemente, em março de 2014, a Lei do Feminicídio foi sancionada,  o que aumentou a pena para essas agressões de 12 para até 30 anos.

Na manhã de 30 de abril, o Conselho da Mulher de Atibaia, em parceria com a Prefeitura e a Câmara, lançou a cartilha “Violência Contra a Mulher: denuncie e dê um basta!”, com o objetivo de informar às mulheres e a toda a comunidade, de forma simples e direta, as questões relacionadas à violência de gênero, com as ferramentas legais. O evento aconteceu no plenário da Câmara.

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Unodc alerta que 43 mil mulheres foram assassinadas por parceiros em 2012.

(Rádio ONU – 20/05/2015) Chefe da agência da ONU disse que mulheres e meninas continuam sendo mortas em grande quantidade no mundo inteiro; Yuri Fedotov afirmou que “esses casos envergonham qualquer sociedade”.

O diretor-executivo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, Unodc, Yuri Fedotov, afirmou que pelo menos 43 mil mulheres foram assassinadas por seus parceiros íntimos ou parentes em 2012.

Fedotov disse que mulheres e meninas continuam sendo mortas em grande quantidade em todo o mundo. Segundo ele, “esses casos envergonham qualquer sociedade”.

Abusos Sexuais

O chefe do Unodc declarou que esses assassinatos representam apenas os sinais mais visíveis e brutais do que está acontecendo com milhões de mulheres.

Fedotov explicou que “escondido do público estão as terríveis experiências diárias de violência, incluindo abusos sexuais, que denigrem as vidas de mulheres e meninas”.

Ele disse que esse tipo de experiência acontece nas cidades e em áreas rurais, como também em escolas, locais de trabalho e especialmente em casa.

O representante do Unodc afirmou que “todos devem reconhecer que, da mesma forma que nenhuma sociedade está imune a esses atos violentos, todos fazem parte da solução”.

Para Fedotov, nenhuma mulher ou menina deve se sentir isolada ou em perigo.

Preconceito

Ele afirmou que a promoção de sociedades inclusivas não somente fornece a segurança que as mulheres precisam, mas também oferece oportunidades, igualdade e prosperidade.

Yuri Fedotov disse que a agência da ONU está trabalhando para acabar com o preconceito de gênero “enraizado” em muitas legislações e sistemas judiciários e que “perpetuam” a impunidade para este tipo de crime violento.

Para acabar com este crime sério, ele afirmou que a comunidade internacional deve trabalhar num espírito de parceria e cooperação para mudar as leis, as percepções e os comportamentos.

Fedotov deixou claro que se isso não for feito, o mundo continuará vendo esse crime violento minar os esforços para criar sociedades melhores e inclusivas.

Edgard Júnior

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